Ocasionado pelo excesso de glicose (açúcar) no sangue, o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) é uma síndrome metabólica de origem múltipla. O problema ocorre em decorrência de o pâncreas deixar de produzir insulina. Em geral, a doença se manifesta na infância e na adolescência. Apesar de crônica e sem cura, com os medicamentos adequados e uma rede de saúde disponível é possível ter um bom controle e remissão da doença. Para garantir a ampliação dos atendimentos na rede pública para além dos grandes centros foi criado o PL 2687/2022. O projeto classifica o DM1 como deficiência para todos os efeitos legais.
A proposta, deliberada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família. Assim, seguiu para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. Se aprovada como lei, beneficiará cerca de 588 mil pessoas acometidas pela DM1 no Brasil. Os autores do PL defendem a mudança para deficiência tendo como base requisitos definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Em resumo, a OMS define que há desigualdade em razão de problemas no corpo, limitações para atividades gerando desafios e restrições na execução de tarefas diárias normais.
A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) tem apoiado desde o início a aprovação deste PL. Para a entidade, a aprovação do projeto que classifica o DM1 como deficiência representará o maior avanço dos últimos tempos pelo seu viés global. “Entre as ações previstas, o atendimento será ofertado não apenas nos grandes centros, mas em todas as unidades de saúde do País. Assim, proporcionará oportunidades iguais a todos”, pontua o médico endocrinologista e metabologista Levimar Araújo, presidente da SBD. Além disso, ampliará a oferta de insumos necessários para o tratamento com a distribuição de insulina e tiras para monitorização da glicemia atingindo, principalmente, os que não têm acesso a tais recursos.
Dados
Importante ressaltar que, no Brasil, há 16,8 milhões de pessoas com diagnóstico de diabetes, sendo 3,5% do tipo 1. “O tratamento do diabetes tipo 1 envolve o uso de insulina por meio de aplicações diárias e o monitoramento frequente da glicemia, o que traz impactos tanto na rotina de quem teve o diagnóstico quanto da família, ocasionando mudanças no convívio social e no âmbito escolar”, acentua o presidente da SBD. O diagnóstico em seu estágio inicial e o encaminhamento ágil e adequado para o atendimento especializado fortalecem à atenção primária, um caráter essencial para um melhor resultado terapêutico e prognóstico.
